O Tribunal de Justiça do Distrito Federal impediu a
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de
prosseguir com as investigações sobre a empresa BBom, que vem sendo investigada
pelo Ministério Público por crime de pirâmide financeira. O juiz federal
Antônio Cláudio Macedo argumentou, em liminar provisória, que "à primeira
vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à Seae para exigir-lhe ou
sugerir-lhe investigação" sobre a competência do grupo. Ele disse ainda
não haver qualquer indício de que a atuação da BBom se assemelhe à de uma
pirâmide.
De acordo com a liminar, o juiz afirma que o modelo de
negócios da companhia não é novidade, sendo praticado por muitas outras
empresas, principalmente da área de cosméticos. Na decisão, ele explica que a
BBom existe há quase vinte anos realizando operações defranchising,
"estruturadas sob a forma de marketing multimídia (sic)", e que os
clientes que aderem ao negócio praticam "atos de comércio consistentes na
venda de produtos ou pacotes de serviços para terceiros".
Macedo afirma que não é da competência da Seae investigar
a atuação da empresa, já que, segundo ele, não há qualquer indício de que a
BBom seja uma ameaça à concorrência do setor de vendas diretas. Contudo, ao
criticar a Seae, Macedo se contradiz: "é incômodo perceber o Estado
propondo-se a regular a atividade econômica que não se submete a regulação
específica". Em seguida, afirma justamente o oposto: "o Estado não
existe para tutelar a economia, mas sim para regular a atividade econômica que
necessita de regulação". Para concluir a argumentação confusa, o
magistrado ressalta que pode estar "equivocado, ou até mesmo,
equivocadíssimo" ao não encontrar os indícios de que a BBom pratique
pirâmide financeira.
Trata-se da segunda vez que a Seae é impedida de
prosseguir uma investigação sobre empresas acusadas de crime de pirâmide
financeira. Também por meio de liminar, a TelexFree, que possui uma rede de
mais de 1 milhão de participantes, conseguiu impedir que o órgão publicasse
informações sobre indícios de prática irregular na empresa.
As informações são da Veja.
Fonte: Acre Alerta
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